A LGPD (Lei 13.709/2018) determina que o controlador indique um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como falar com o DPO
- Nome
- [Nome do Encarregado — preencher]
- dpo@agentflow.com.br
- Prazo de resposta
- Até 15 dias corridos a partir do recebimento (art. 19 LGPD)
Direitos do titular (art. 18 LGPD)
Você pode solicitar, a qualquer momento e sem custo:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados que tratamos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados para outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Como exercer seus direitos
Você pode optar por dois canais:
- Formulário público: use /public/data-request (em breve) para abrir uma solicitação rastreável.
- E-mail direto: dpo@agentflow.com.br, descrevendo o direito que deseja exercer e anexando documento que comprove a sua identidade.
Reportar incidente
Se você suspeita de uso indevido de seus dados, vazamento ou acesso não autorizado, escreva imediatamente para dpo@agentflow.com.br. Investigamos com prioridade e, quando aplicável, comunicamos a ANPD em até 72 horas conforme art. 48 da LGPD.