Termos de Uso — v1.0
Versão inicial. Substituir por texto definitivo aprovado pelo jurídico antes de produção pública.
1. Objeto
O Agent Flow disponibiliza plataforma SaaS para criação e operação de agentes de atendimento automatizado via WhatsApp, Instagram, Messenger e canais compatíveis.
2. Cadastro
O Contratante declara que os dados informados no cadastro são verdadeiros e mantém responsabilidade pelo sigilo das credenciais.
3. Planos e Pagamento
Os planos e preços vigentes estão em /pricing. Pagamentos processados via Stripe ou MercadoPago. Atrasos podem suspender funcionalidades após período de carência.
4. Uso aceitável
É vedado:
- Enviar mensagens sem opt-in válido (violação da WhatsApp Business Policy).
- Promover spam, fraude, golpes, conteúdo ilegal ou discriminatório.
- Tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou comprometer a segurança.
5. Responsabilidade do Contratante
O Contratante é o controlador dos dados de seus contatos finais. A plataforma atua como operadora (art. 39 LGPD). Cabe ao Contratante obter e comprovar o consentimento dos titulares e respeitar os direitos previstos no art. 18.
6. Propriedade intelectual
O código, marcas e conteúdo da plataforma pertencem à Contratada. O Contratante mantém propriedade sobre seus dados, fluxos e conteúdos.
7. Rescisão
Qualquer parte pode rescindir mediante aviso prévio. Após a rescisão, o Contratante pode solicitar export completo dos dados em até 30 dias.
8. Limitação de responsabilidade
A Contratada não responde por: bans aplicados pela Meta ao Contratante; uso indevido dos canais conectados; perdas indiretas decorrentes de indisponibilidade de terceiros (Meta, Google, provedores LLM).
9. Alterações
Os Termos podem ser atualizados. O Contratante será notificado e deverá reaceitar para continuar utilizando a plataforma.
10. Lei e Foro
Aplicam-se as leis brasileiras. Foro: comarca de [cidade — preencher].
Última atualização: [data de publicação efetiva].